::: O texto está publicado na forma que foi enviada pelo candidato e ficará disponível até o segundo turno das eleições de 2016, que será no dia 30 de outubro ::
DIRETRIZES INICIAIS DO PROGRAMA DE GOVERNO DA
COLIGAÇÃO “NOSSA CIDADE”
RIBEIRÃO PRETO – 2016
APRESENTAÇÃO
Estas são as diretrizes iniciais do Programa de Governo da coligação “Nossa Cidade”, para subsidiar o diálogo com a sociedade, uma vez que o programa definitivo irá contemplar as sugestões, propostas e ideias que surgirem nos debates promovidos por nossa coligação e que contará com a participação da população de Ribeirão Preto, de técnicos de diversas áreas e dos partidos que apoiam a candidatura de Wagner Rodrigues para prefeito e Fernando Tremura para vice-prefeito.
Afirmamos que a compreensão das especificidades da nossa cidade de Ribeirão Preto é um caminho decisivo para a identificação dos problemas e potencialidades na elaboração de políticas públicas que possam, ao mesmo tempo, superar os problemas identificados e contribuir para a construção de projetos mais duradouros e consistentes de desenvolvimento econômico e social, destinados à melhoria progressiva das condições de vida da população da Nossa Cidade.
Por estes motivos, acréscimos, aglutinação de propostas e algumas modificações poderão ocorrer durante a campanha eleitoral, consistindo mesmo em demonstração de sucesso do planejamento, uma vez que explicita a interação da sociedade com o projeto apresentado. Este é o conceito participativo, baseado no diálogo, com prioridade às demandas mais importantes das pessoas da Nossa Cidade e que será fundamento do nosso jeito de governar para todos os cidadãos de Ribeirão Preto.
EIXOS
O programa de governo da coligação Nossa Cidade foi dividido em eixos principais:
- Cuidar das Pessoas para uma Cidade mais Humana
- Inclusão Social e Qualidade de Vida
- Gestão Eficiente e Transparente
- Desenvolvimento Urbano e Rural Sustentável
- Integração Regional – Região Metropolitana
- Valorização do Serviço Público
Nos eixos acima, estão contidas as temáticas abaixo elencadas.
I. CUIDAR DAS PESSOAS PARA UMA CIDADE MAIS HUMANA
O governo deve trabalhar para melhorar a vida das pessoas e desenvolver um novo ciclo de promoção humana na Nossa Cidade, isto é o principal. Para atingir esta finalidade é necessário que o governo crie mecanismos reais de participação para conhecer e manter diálogo permanente com as pessoas visando o correto diagnóstico das suas necessidades, problemas e oportunidades existentes. É necessário, antes de tudo, entusiasmar as pessoas para a participação nas coisas públicas.
Dessa afirmação se depreende um conceito de governar de maneira inclusiva, participativa, focado nas preocupações com o ser humano. Portanto, o governo municipal deve tratar as contas públicas com eficiência, transparência e responsabilidade, mas, ao mesmo tempo, deve atuar efetivamente na promoção dos valores humanos, não se resume a um mero prestador de serviços.
Esse eixo englobará as seguintes temáticas:
- Saúde melhor gerida, mais ágil, eficiente e humana.
- Educação plena da Creche à Universidade.
- Valorização, Ampliação e Universalização da Cultura.
- Democratização do Acesso ao Esporte e Incentivo à Prática Esportiva.
- Inclusão e Desenvolvimento para Justiça Social.
- Construção da Igualdade Política e Social das Mulheres.
- Juventude Com Mais Oportunidades.
- Defesa e Projetos específicos para a Qualidade de Vida na Terceira Idade.
- Promoção da Igualdade Racial.
- Vida Ativa Para as Pessoas com Deficiência.
- Segurança Pública.
II. DESENVOLVER COM INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA
Promover a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas na Nossa Cidade exige desenvolvimento, meio urbano equilibrado e preservado, reduzir o tempo e custos no trajeto para o emprego ou escola, ter acesso à moradia digna para todos os grupos sociais, em especial os mais pobres, para quem as oportunidades são menores e oferecer opções de lazer.
Trabalhar para o desenvolvimento da cidade com inclusão social parte da premissa de que há excluídos e que o Município tem um papel a desempenhar na inclusão, ao mesmo tempo, a Administração Municipal deve trabalhar para proporcionar a todos uma melhor qualidade de vida.
Esse eixo englobará as seguintes temáticas e ações:
- Planejamento e desenho urbano participativo.
- Mobilidade urbana com qualidade de vida.
- Reforma urbana e habitação com direito à cidade.
- Meio ambiente preservado e equilibrado.
- Saneamento como direito de todos.
- Preservação dos recursos hídricos, especialmente o aquífero guarani.
- Criação de uma secretaria do trabalho e emprego com a atribuição de pensar políticas públicas, promoção da dignidade do ser humano e desenvolvimento da Nossa Cidade.
- Apoio ao empreendedorismo.
- Identificar e apoiar as áreas de vocação da cidade no desenvolvimento sócio econômico.
10. Foco nas áreas de inovação tecnológica como estratégia de desenvolvimento.
11. Produzir e articular permanentemente, informações sobre as necessidades e atendimento das pessoas da Nossa Cidade, para orientar o conjunto das políticas públicas no município.
12. As políticas sociais devem ter como meta o atendimento a todos os cidadãos, respeitando suas especificidades e deve ser garantida no âmbito municipal, por meio de ações executadas pelo poder público ou por setores não governamentais.
13. Estabelecer convênio, parceria ou contratação de agentes não governamentais ou entidades da sociedade civil, para a realização de programas e projetos na área social, com controle da sociedade.
14. O processo de gestão deve envolverá a coordenação das prioridades, isto é, a coordenação de eixos ou programas que envolvam mais de uma secretaria ou área, sob a coordenação central e com participação da sociedade.
15. A implantação das políticas públicas sociais deve considerar as necessidades e a desigualdade territorial no município e devem ser concebidas de maneira articulada e integrada no território e não fragmentadas em função da estrutura vertical de cada área, o que implica distribuição equilibrada e adequada dos equipamentos e serviços públicos.
16. Transversalidade no planejamento e execução das políticas públicas, para atender a necessidade de integração e complementaridade entre diversas atuações do poder público, potencializando os equipamentos públicos, recursos humanos e gestores para garantir o acesso às políticas públicas com qualidade.
17. Investir na formação e na comunicação, visando ampliar o conhecimento da sociedade sobre as políticas públicas e ações do governo, inclusive para receber dos cidadãos as sugestões e criticas que poderão ser apropriadas pelo governo para a melhoria.
18. Conselhos Municipais devem ser respeitados e valorizados como importantes para o relacionamento do governo com a sociedade, assim como, outros mecanismos de controle social e participação popular.
19. Destinar os recursos orçamentários previstos em lei para as políticas sociais, com metas de ampliação.
20. A Política de Assistência Social, regulamentada pelo Sistema Único da Assistência Social, deve ser gerida de forma unificada, por profissionais qualificados, planejada e monitorada, conforme previsto no marco regulatório do SUAS, em articulação com as demais políticas dos governos estadual e federal.
21. Construir e ampliar uma cultura de respeito e valorização dos direitos sociais e Humanos, por meio de programas específicos.
22. Implementar políticas específicas para as crianças e para os jovens, visando a criação de oportunidades e desenvolvimento de suas potencialidades.
23. Implementar políticas públicas e programas para os idosos com a criação de espaços para o lazer acessíveis e práticas esportivas específicas, considerando a constatação de que é crescente a população nesta faixa etária e o poder público deve adotar medidas de atendimento das suas necessidades, utilizando-se inclusive, das organizações já existentes em Ribeirão Preto com atuação específica.
24. Construir Políticas para as Pessoas com Deficiência, e também apoiar as iniciativas e trabalhos existentes na sociedade.
III. GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE
Ribeirão Preto exige um novo modelo de gestão da administração pública que tenha como premissa a eficiência e transparência. O que deve ser realizado por meio de planejamento e gerenciamento estratégico com definição de objetivos, metas e prazos exequíveis.
A relação entre governo e sociedade deve consistir num diálogo permanente com identificação das expectativas, diagnóstico dos problemas e compartilhamento do poder de decisão, considerando as peculiaridades da Nossa Cidade.
Nossa Cidade é importante polo de desenvolvimento acadêmico, o que pode potencializar as definições e ações da Administração Pública Municipal na missão de atender os interesses da sociedade de Ribeirão Preto.
Esse eixo englobará as seguintes temáticas e ações:
- Criação de um centro administrativo para articular num espaço definido, os setores de administração municipal, para maximizar recursos, tempo de execução e racionalizar os trabalhos.
- Descentralização dos serviços públicos, para reduzir a distância da Prefeitura Municipal com o cidadão no local em que reside, facilitando o acesso aos serviços, bem como, possibilitando a redução de custos e tempo na execução dos serviços ao cidadão, resultando racionalização na utilização dos recursos públicos com máxima eficiência.
- Maximizar a utilização da rede mundial de computadores na prestação dos serviços públicos, facilitando-se a transparência dos atos e processos administrativos, bem como, o acesso do cidadão aos serviços.
- Administração pública que reconheça o poder público municipal também como um articulador entre outros agentes sociais interessados na melhoria da qualidade de vida na Nossa Cidade, e como um negociador, que firma projetos comuns com as diversas instituições locais, fomenta redes de cooperação entre diferentes instâncias de governo, universidades, sindicatos, empresários e demais atores da sociedade civil, busca associação com outros municípios para a resolução de problemas comuns.
- Gestão e Finanças.
- Participação Social e Gestão Transparente.
- Controladoria (controle interno dos órgãos municipais e das entidades da administração indireta).
- Institucionalização de processos de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão, comuns aos diferentes níveis da administração e articulados entre si, de modo a provocar mudança cultural no cotidiano das diversas áreas da administração pública, visando que o governo cumpra os objetivos previstos, metas e prazos.
- Busca de eficácia das políticas implementadas – significa atingir os resultados esperados, cumprindo as diretrizes, metas e compromissos assumidos perante o público.
10. Busca de eficiência nas ações e programas, que significa fazer o máximo possível, da melhor forma possível e com o menor gasto possível de recursos e esforços individuais e coletivos.
11. Matricialidade da elaboração e execução das políticas públicas, pensando a coordenação e a execução de forma integrada e articulada em planos e programas. Cada secretaria como órgão executor das políticas incorporadas nesse plano ou programa governamental e não seu coordenador de forma autônoma e desarticulada.
12. Profissionalização dos agentes públicos e coordenação, com estabelecimento de novas formas e rotinas de trabalho; desenvolvimento, avaliação e valorização de competências para o trabalho; valorização dos que trabalham e inovam, valorização dos executores e operadores de políticas públicas.
13. Uso intensivo e apropriado das tecnologias de informação e comunicação para implementar modelos de gestão eficientes, eficazes e democráticos, com objetivo de facilitar o acesso à informação e aos serviços públicos, buscando transparência e controle social, ultrapassando o mero cumprimento das formalidades legais, para converter-se num importante instrumento para o governo.
14. Integração das políticas setoriais, com revisão (ou fortalecimento) da estrutura administrativa do governo, dos processos e métodos de gestão, buscando racionalidade administrativa, descentralização de responsabilidades e integração das políticas setoriais, subordinadas às diretrizes políticas comuns a toda a gestão. O governo executa políticas públicas por meio de diversos órgãos e Secretarias. O foco dessas políticas é sempre o cidadão ou a cidadã, indivíduos que precisam ter suas necessidades atendidas de maneira articulada e integrada e não dispersa.
15. Fortalecimento de canais de participação e de controle social, com manutenção do diálogo com toda sociedade visando fortalecer a participação popular e cidadã, a vivência da ética pública e maior controle social.
16. Capacidade de controle público dos recursos e práticas político-administrativas no município e em outras esferas de governo.
17. Atenção para o processo de governabilidade (capacidade de governar), buscando entender limites, possibilidades e correlações de força entre as várias instâncias de poder (outras esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade organizada.
18. Governabilidade pautada nos compromissos públicos, no Programa de Governo, no Plano de Governo e no diálogo permanente com o parlamento e a com a sociedade, sempre buscando pontos comuns de avanço e de compromisso público.
19. Superação do sexismo e do racismo como uma questão de caráter ético – considerando que o racismo e o sexismo são condições estruturantes da desigualdade na sociedade brasileira e que, sem sua superação, não há sociedade justa, democrática e igualitária. O modelo de gestão deve pressupor garantia de igualdade entre homens e mulheres, brancos, negros, pessoas com deficiências, e todos os grupos étnicos.
20. Realizar amplo e permanente estudo da máquina pública, buscando compreender a realidade local e as políticas públicas em andamento para melhorar seu desempenho e melhor utilização dos recursos.
21. Melhorar a prestação dos serviços públicos ao cidadão, com investimento na melhoria e aperfeiçoamento dos procedimentos, ambiente físico e comportamental e nos recursos e metodologias de trabalho.
22. Decisão política explícita, no sentido de aperfeiçoar a gestão pública, que se traduz, na gestão da modernização administrativa, como ação prioritária, junto às diversas áreas envolvidas.
23. Destinação de recursos para aplicação de ferramentas e metodologias de planejamento, monitoramento, redefinição de processos e rotinas administrativas, para implementação e/ou aprimoramento do uso da tecnologia da informação, capacitação dos funcionários e reformas e adequações de ambientes físicos.
24. Garantir que essa máquina – constituída por seus agentes – tenha no cidadão e na cidadã o foco central de sua atividade. Isso significa que em todo o processo de modernização da administração pública, o investimento em capacitação dos agentes públicos e o aperfeiçoamento dos serviços devem ser feitos para cumprir objetivos e metas de prestar serviço público de qualidade ao cidadão e instituir mecanismos transparentes e democráticos de trabalho, bem como de disponibilização do conhecimento, informações e serviços à sociedade.
25. Todo projeto ou programa de modernização administrativa deve ser concebido a partir da articulação do conhecimento da realidade local, com a aplicação das teorias e das melhores práticas de administração pública, com conhecimento do complexo terreno institucional do qual o Poder Executivo municipal é parte. É preciso conhecer a relação institucional com outras instâncias do Poder Executivo – estadual e federal – e outros poderes legalmente constituídos, tais como legislativo, judiciário, ministério público.
26. Resgatar o papel dos agentes públicos como cidadãos e profissionais corresponsáveis pela prestação de serviços de qualidade e pela melhoria contínua de procedimentos, métodos e processos de trabalho.
27. Envolvimento permanente e conscientização das chefias e dos agentes públicos, com definição de plano de capacitação e desenvolvimento de competências anuais.
28. Cartas de Serviços e/ou Cartas Compromissos que definam procedimentos de execução dos serviços específicos, com prazos explícitos de resolutividade das solicitações por serviços e cumprimento de metas.
29. Códigos de qualidade do serviço público que possibilitem normatização de procedimentos e avaliação dos serviços pela população.
30. Criação de indicadores (também de qualidade) que permitam a avaliação interna do trabalho do governo.
31. Regulamentação de parcerias na execução de serviços públicos, possibilitando transparência no uso do dinheiro e controlando a qualidade da prestação de serviços.
32. O atendimento telefônico e portal de serviços WEB deve integrar a rede de atendimento, utilizando o mesmo padrão e indicadores de serviços e com gestão integrada.
33. Ouvidoria como instrumento de controle social da gestão.
34. Uso da informática e da Internet como instrumento de informação massiva, de prestação de serviços à distância e de apoio à padronização de procedimentos administrativos.
35. Investir em um processo de educação continuada e no desenvolvimento de competências dos agentes públicos para o atendimento e a prestação de serviços com qualidade junto à população é ação estratégica para implementação efetiva da mudança, por meio da apropriação de um novo modo de pensar e agir dos agentes e gestores públicos.
36. Parcerias com universidades, centros de pesquisa, escolas de governo e com outros municípios para construção de metodologias e instrumentos de gestão e capacitação de agentes públicos para novos processos administrativos.
37. Revisão e redesenho dos procedimentos internos para poder disponibilizar serviços públicos na Internet e constituir Redes de Atendimento e/ou Portais de Serviços WEB.
38. Mecanismos de comunicação interna na máquina administrativa (e-mail, Intranet).
39. Mecanismos para execução de procedimentos públicos (leilões, pregões, licitações, editais, comunicados, inscrições), maximizando a utilização da rede mundial de computadores, com informações de conhecimento público.
40. Mecanismos para controle e monitoramento dos programas e ações de governo.
41. Implantação de instrumentos e ferramentas tecnológicas, construídas e utilizadas de forma solidária entre municípios, inclusive com uso de softwares com códigos abertos (software livre).
42. Implantação de Cadastro Único da população atendida nos vários programas municipais e federais.
43. A capacitação de agentes públicos e a produção de conhecimento na esfera da gestão urbana.
44. A integração de todas as bases de dados para a rápida tomada de decisões, a fim de melhorar as ações de governo.
45. Criação de mecanismos participativos simplificados e diretos tanto com a população, quanto com os demais agentes do município, visando à formulação e à provisão de serviços públicos.
46. Estimular o controle e participação social por meio de comitês e conselhos.
IV. Desenvolvimento Urbano e rural sustentável
Este eixo trata da necessidade de planejar o futuro da cidade a partir da participação de todos os seguimentos sociais de Ribeirão Preto, a fim de, democraticamente, construir compromissos entre os cidadãos que tornem a cidade um direito de todos, tendo como orientação o que dispõe a Lei Federal n° 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
Ganha importância o plano diretor como instrumento de planejamento permanente, para estabelecer as diretrizes de um modelo de desenvolvimento sustentável a ser adotado visando que as políticas sociais cheguem para todos, com a democratização dos espaços territoriais e políticos e integração do meio rural com a vida na cidade.
Esse eixo englobará as seguintes temáticas e ações:
- Integração rural do plano diretor do município, com a identificação dos principais problemas da área rural que necessitam de políticas agrárias, agrícolas ou outras que demandam ação governamental, em amplo debate com a sociedade.
- Ações para gerar renda e trabalho na zona rural, vinculada à garantia da segurança alimentar e nutricional, principalmente da população de baixa renda.
- Apoiar a produção da agricultura e do projeto de reforma agrária existente, relacionando-se com o como o abastecimento alimentar da população, aproveitando-se da necessidade de alimentação escolar local, ampliação de espaço de vendas de produtos em mercados municipais.
- Promover capacitação de novas tecnologias para produção agrícola, com ênfase aos cultivos alimentares diversificados e com baixo impacto ambiental.
- Estabelecer “zonas de proteção” à atividade agrícola, à agricultura familiar, para a produção diversificada de alimentos, visando a garantia de emprego e renda, bem como, a produção de alimentos em âmbito local e regional.
- Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a prática da agricultura urbana, como produção de alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais, garantindo renda para população em risco social, bem como, proporcionando espaços de preservação do verde no meio urbano.
- Investir na capacitação do município para realização e parcerias e convênios com os demais órgãos da administração federal e estadual para receber benefícios dos programas existentes.
- Reforma Urbana e Política Habitacional com implementação, nos marcos da Política Nacional de Habitação, de instrumentos de reforma urbana que possibilitem melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso a terra urbanizada, fazendo com que a propriedade urbana cumpra sua função social.
- Regularização fundiária das áreas irregulares, delimitar áreas para habitação de interesse social e prevenir a ocupação das áreas de risco.
10. Articulação de ações que visem à regularização fundiária de favelas e assentamentos informais e a utilização, sempre que possível, de terras e imóveis das três esferas de governo para projetos de habitação direcionados à população de baixa renda.
11. Promoção de ações voltadas para a assistência jurídica e técnica voltadas à regularização fundiária das áreas ocupadas por populações de baixa renda.
12. Promover a articulação da política habitacional do município com os programas de outros níveis de governo, federal e estadual.
13. Saneamento.
14. Transporte e mobilidade.
15. Promover a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e do aumento da mobilidade urbana.
16. Promover o aperfeiçoamento institucional, regulatório e da gestão no setor.
17. Coordenar ações para a integração das políticas da mobilidade e destas com as demais políticas de desenvolvimento urbano e de proteção ao meio ambiente.
18. Induzir a formação e consolidação de subcentros urbanos, possibilitando a redistribuição espacial das atividades, diminuindo-se assim a necessidade de deslocamento da população, principalmente motorizado, para acessar a infraestrutura urbana e seus serviços.
19. Buscar mecanismos de financiamento/redução das tarifas de transporte coletivo urbano; implantar sistemas de integração tarifária que promovam também a distribuição de renda.
20. Desenvolver os meios não motorizados de transporte, por meio da melhoria das calçadas e a construção de ciclovias e ciclo-faixas, estimulando a circulação de pedestres e ciclistas com segurança.
21. Priorizar a circulação do transporte coletivo nas vias, fazendo com que mais pessoas possam utilizar um bem público, que é a rua.
22. Priorizar os investimentos e o uso do Sistema Viário para o pedestre e os meios de transporte coletivo, principalmente nas situações de conflito com o transporte individual e de carga.
23. Rever o atual modelo de prioridade na circulação, que traz altos custos sociais gerados pelo transporte individual.
24. Estabelecer mecanismos de controle e participação da sociedade, tanto na formulação da política de mobilidade urbana quanto na sua implementação.
25. Contribuir para ampliar a inclusão social, principalmente das pessoas com deficiência física permanente.
26. Promover a contínua melhoria dos serviços de transporte públicos, considerando o aumento da oferta e aumento da velocidade operacional do sistema.
27. Estabelecer um novo padrão de atendimento que considere o desenvolvimento tecnológico de veículos e equipamentos e garanta qualidade, quantidade adequada e preço socialmente justo.
28. Estabelecer a segurança do cidadão em seu deslocamento, como critério de eficiência da política de Transporte e Trânsito; independentemente do modo de transporte que utiliza, combatendo todas as formas de violência no trânsito.
29. Estruturar órgão gestor para planejar, coordenar a implantação e gerenciar o Sistema de Trânsito e Transporte, cuja operação deve obedecer a uma regulamentação.
30. Estabelecer o transporte coletivo como serviço público essencial, com papel fundamental do governo em seu gerenciamento, combatendo toda forma de transporte clandestino e desregulamentação do setor.
31. Desenvolver ações visando ganhos de eficiência do transporte coletivo, diminuindo o custo de prestação do serviço e buscando novas formas de financiamento para o setor.
32. Intervenções urbanísticas voltadas à democratização do espaço urbano.
V. INTEGRAÇÃO REGIONAL
Muitos dos problemas e das possíveis soluções da Nossa Cidade ultrapassam os limites geográficos de Ribeirão Preto, portanto, serão enfrentados de maneira mais adequada, se tratados em escala regional, inclusive para que a cidade ocupe a natural posição de liderança perante a região.
Desde há muito tempo, os estudos técnicos já apontavam a necessidade da junção dos municípios para enfrentar os problemas nos serviços públicos, tais como: transporte, educação, saúde, segurança, entre outros. Sempre indicaram como fundamental a criação de políticas públicas integradas entre os municípios envolvidos.
A competência para tratar de uma Região Metropolitana é do governo estadual que o fez agora, em julho de 2016, com a criação da nossa Região Metropolitana de Ribeirão Preto composta por 34 municípios: Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luis Antônio, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiuva, Tambaú e Taquaral.
Com população estimada de 1,6 milhão de habitantes (3,7% do Estado e 0,81% do país), segundo dados de 2014, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto deverá ocupar um território de 14,8 mil km² (5,96% do Estado e 0,17% do país). O Produto Interno Bruto (PIB) da RMRP também será expressivo, atingindo R$ 48,38 bilhões, de acordo com dados de 2013. Esse valor representa 2,93% do PIB do Estado e 0,94% do PIB brasileiro.
Ribeirão Preto e as cidades da nossa região possuem temas comuns e de interesse regional, tais como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social, saúde, educação, segurança pública e defesa civil, devem ser debatidos e solucionados de forma conjunta no âmbito da região metropolitana.
O governo da coligação Nossa Cidade adotará postura republicana e democrática de respeito a todos os municípios que compõem esta unidade e buscará soluções pactuadas, inclusive no âmbito da região metropolitana.
Esse eixo englobará as seguintes temáticas e ações:
- Integração de redes de infraestrutura.
- Integração de serviços públicos.
- Desenvolvimento regional de acordo com as vocações de cada município.
- Planos integrados de preservação e manutenção ambiental.
- Planejamento estratégico de preservação dos recursos hídricos.
VI - VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
A valorização do serviço público é eixo no nosso programa de governo, uma vez que se consubstancia num instrumental fundamental para dar concretude às propostas a serem implementadas pela Administração Municipal e para o atendimento das necessidades da sociedade.
Esse eixo englobará as seguintes temáticas e ações:
- Estratégia para promover a qualidade de vida e construir uma cidade capaz de cuidar das pessoas.
- Aproximar o serviço público do cidadão, inclusive com a descentralização.
- Utilizar ferramentas tecnológicas para atendimento da população e como meio de aproximar das pessoas
- Aperfeiçoar a estrutura física de atendimento
- Criar condições de acessibilidade nos locais de prestação de serviços públicos
- Humanizar as relações de atendimento entre o cidadão e o servidor público
- Padronizar e facilitar o acesso aos serviços públicos, com ênfase na eficiência e resolutividade.
- Criar programas participativos destinados a envolver a população na formulação de melhorias para o serviço público.