Até 15/04, o CAU/SP recebe inscrições de profissionais interessados em prestar serviços de assistência técnica para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Os profissionais habilitados pelo chamamento público 02/2022 vão prestar assistência técnica às perícias, vistorias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações e demais atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas, obedecidas também as disposições constantes nos Anexos I e II do Convênio 003/2019.
O credenciamento do profissional seguirá as regras estabelecidas no edital e, tendo sua regularidade comprovada, a vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, sendo possível prorrogar o credenciamento após esse período.
O CAU/SP vai publicará em 11 de maio de 2022 no seu sítio eletrônico, a lista preliminar dos habilitados e enviará aos profissionais inabilitados, por meio do SICCAU, o parecer indicando os motivos da inabilitação.
O Conselho também vai abrir prazo recursal até o dia 16 de maio de 2022 para que os profissionais inabilitados possam protocolar via SICCAU o seu recurso, o qual será analisado pela autoridade competente até o dia 19 de maio de 2022.
Atenção: o profissional arquiteto e urbanista já inscrito no Convênio da Defensoria por
meio do Edital de Chamamento nº 002/2020 poderá realizar a revalidação de sua inscrição
por meio de inscrição simplificada desde que mantenha as mesmas informações pessoais,
categorias de prestação de serviço e municípios indicados na inscrição anterior.
Veja abaixo a íntegra do edital e seus respectivos anexos. O profissional pode acompanhar as próximas etapas desta chamada pública pelo Portal da Transparência do CAU/SP.
Edital de Chamamento nº 002/2022
Anexo I – Tabela de Honorários
Anexo II – Pedido de Pagamento
Anexo III – Ficha de Inscrição
Anexo IV – Modelo de Apresentação do Laudo
Anexo V – Termo de Renúncia-Recusa
Anexo VI – Solicitação de Descredenciamento
Anexo VII – Termo de Convênio nº 03.2019
Anexo VIII – Manual de Procedimentos para Indicação de Assistente Técnico
Publicado em 22/03/2022
